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Nesta quarta-feira, Tribunal de Justiça atenderá os moradores do bairro Pioneiros e Lageados

Nesta quarta-feira (17), o ônibus da Justiça Itinerante atenderá, por ordem de chegada e com senha, moradores do bairro Pioneiros (Foto: Arquivo)

Os moradores residentes nos bairro Pioneiros, Centro Oeste e Aero Rancho, que queiram solucionar algum tipo de problema na Justiça Civil, devem ficar atentos e se programarem, pois nesta quarta-feira (17), o ônibus da Unidade I, da Justiça Itinerante, que a partir das 7h estacionará na Rua Ana Luísa de Souza, 1090, em frente ao CEINF São José, no bairro Pioneiros.

Também nesta quarta-feira, o outro ônibus atenderá os moradores do bairro Lageado e para tanto, o mesmo estacionará na   Rua Lúcia dos Santos, em frente à Escola Municipal Pe. Tomaz Ghirardelli, no Loteamento Municipal dom Antônio Barbosa, onde prestará o atendimento gratuito e quarta-feira (18), o atendimento será prestado aos moradores do bairro Jardim Canguru.

Lembrando que o horário de atendimento será a partir das 7h às 11h30.

Localizado na região do Anhanduizinho, o bairro Pioneiros é formado por 26 parcelamentos, totalizando aproximadamente 50 mil moradores e muitos deles, poderão nesta quarta-feira (17), solucionar os mais diversos tipos de ações judiciais, na Justiça Itinerante, que é um serviço disponibilizado por meio de unidades móveis (ônibus adaptados), que devido à facilidade e a rapidez no atendimento, além de não gerar nenhum custo à população, tem atraído cada vez mais, número maior de reclamantes.

A Justiça Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família. 

Tipos de ações

Os moradores do bairro Pioneiros poderão procurar a unidade do ônibus que  estacionará das 7h às 11h30, na Rua Ana Luísa de Souza, 1090, em frente ao CEINF São José, onde o morador poderá receber  os mais diversos  tipos de orientações e entre elas,  sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial; execução de quantia certa; exoneração de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas.

Para tanto, basta que os interessados procurem o ônibus da Justiça Itinerante onde o atendimento é realizado por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e deficientes, com senhas limitadas. Já no primeiro atendimento, as pessoas contam seus problemas ou fazem suas reclamações. Estando ambas as partes presentes, de posse dos documentos necessários, o servidor agendará a audiência de conciliação, que poderá ser no mesmo dia. Após um prazo de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. No caso das partes não se entenderem e não entrarem em acordo, o processo será encaminhado para o foro competente para prosseguimento, sendo que a parte requerente já estará com advogado da instituição (Defensoria Pública) acompanhando o processo em outro em juízo. Se as partes se entenderem, as pessoas já saem com a cópia do acordo homologado ou da sentença.

Como nos anos anteriores, o serviço ocorre em dois endereços diferentes a cada dia, de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30, de acordo com a rota de atendimentos disponibilizada e nesta quarta-feira (17), a Unidade I estreará seus atendimentos no bairro Pioneiros. Além do bairro Pioneiros, o ônibus da Justiça Itinerante, atenderá ainda os moradores do Loteamento Municipal Dom Antônio Barbosa, localizado no birro Lageado, também na região do Anhanduizinho, onde estacionará na Rua Lúcia dos Santos, em frente à Escola Municipal Padre Tomaz Ghirardelli e todas as quartas-feiras, serão atendidos os moradores dos bairros Piratininga e Jardim Canguru, sendo esse localizado no bairro Centro-Oeste.