justiça itinerante

A partir de agora, moradores do bairro Pioneiros terão também atendimento no ônibus da Justiça

Incluídos na programação, moradores do bairro Pioneiros serão a partir desta quarta-feira, atendidos no ônibus da Justiça Itinerante (Foto: Divulgação)

Em funcionamento desde 2001, a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), terá a partir desta segunda-feira (15), as duas unidades móveis da Justiça Itinerante que voltam a percorrer os bairros de Campo Grande, prestando atendimento gratuito à população. Este ano, a novidade é a inclusão do bairro Pioneiros, localizado na região do Anhanduizinho, onde o ônibus estacionará nesta quarta-feira (17), e os moradores poderão resolver vários problemas inerentes à justiça civil.

Localizado na região do Anhanduizinho, o bairro Pioneiros é formado por 26 parcelamentos, totalizando aproximadamente 50 mil  moradores e muitos deles, poderão a partir da próxima semana, solucionar os mais diversos tipos de ações judiciais, na Justiça Itinerante, que é  um serviço disponibilizado por meio de unidades móveis (ônibus adaptados), que devido à facilidade e a rapidez no atendimento, além de não gerar nenhum custo à população, tem atraído cada vez mais,  número maior de reclamantes.

A Justiça Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família. 

Tipos de ações

Os moradores do bairro Pioneiros poderão procurar a unidade do ônibus que  estacionará das 7h às 11h30, na Rua Ana Luísa de Souza, 1090, em frente ao CEINF São José, onde o morador poderá receber  os mais diversos  tipos de orientações e entre elas,  sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial; execução de quantia certa; exoneração de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas.

Para tanto, basta que os interessados procurem o ônibus da Justiça Itinerante onde o atendimento é realizado por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e deficientes, com senhas limitadas. Já no primeiro atendimento, as pessoas contam seus problemas ou fazem suas reclamações. Estando ambas as partes presentes, de posse dos documentos necessários, o servidor agendará a audiência de conciliação, que poderá ser no mesmo dia. Após um prazo de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. No caso das partes não se entenderem e não entrarem em acordo, o processo será encaminhado para o foro competente para prosseguimento, sendo que a parte requerente já estará com advogado da instituição (Defensoria Pública) acompanhando o processo em outro em juízo. Se as partes se entenderem, as pessoas já saem com a cópia do acordo homologado ou da sentença.

Como nos anos anteriores, o serviço ocorre em dois endereços diferentes a cada dia, de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30, de acordo com a rota de atendimentos disponibilizada e nesta quarta-feira (17), a Unidade I estreará seus atendimentos no bairro Pioneiros. Além do bairro Pioneiros, o ônibus da Justiça Itinerante, atenderá ainda os moradores do Loteamento Municipal Dom Antônio Barbosa, localizado no birro Lageado, também na região do Anhanduizinho, onde estacionará na Rua Lúcia dos Santos, em frente à Escola Municipal Padre Tomaz Ghirardelli e todas as quartas-feiras, serão atendidos os moradores dos bairros Piratininga e Jardim Canguru, sendo esse localizado no bairro Centro-Oeste.