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Na região do Anhanduizinho, Parque do Sol terá a sede do 6º Conselho Tutelar

Inauguração foi marcada com as presenças dos Conselheiros eleitos e em possados em janeiro passado e que já estão em plena atividade (Foto: Divulgação)

Inaugurada nesta quinta-feira (14), a sede do 6º Conselho Tutelar, está localizada no Parque do Sol, no bairro Lageado, na região do Anhanduizinho, no mesmo prédio, onde funcionava a antiga sede do Centro de Capacitação dos Professores (Cecapro), que foi totalmente revitalizada, garantindo a acessibilidade e acolhimento humanizado da população que buscar os serviços da unidade.

Revitalizado o prédio teve um investimento de R$ 150 mil, é composto por nove salas, sendo que cinco serão destinadas para o trabalho dos conselheiros. A unidade ainda conta com uma recepção, salas para a equipe administrativa, técnica e copa. Além de banheiros adaptados para pessoas com deficiência.

Os espaços foram equipados com computadores desktop, impressora multifuncional, geladeira, bebedouro, aparelhos de ar condicionado, ventiladores, mobiliário completo e um veículo para atender às demandas.

“Eu estou há sete anos na Procuradoria e a necessidade de mais Conselhos é um problema que sempre existiu e está sendo resolvido agora através de agentes transformadores nesse processo”, pontuou Adriano Vargas, representando os conselheiros tutelares.

Os ambientes ainda foram revitalizados com instalação de novos forros e ar condicionado, incluindo a reforma de portas, janelas e piso. Também foi realizada a restauração completa do sistema elétrico e substituição de cabeamentos antigos, restauração da rede de internet, do sistema hidráulico, fossa séptica, jardinagem e pintura total do prédio. No total foram investidos R$ 150 mil na revitalização da unidade.

Para deixar o espaço mais acolhedor às crianças, o prédio ganhou, na área externa e nas salas, um trabalho de grafite com temas infantis, além de uma brinquedoteca totalmente equipada com móveis adequados, jogos e material lúdico.

A implantação do 6º Conselho Tutelar contou ainda com a parceria das secretarias de Saúde, Sisep, Finanças, Educação, Secretaria de Gestão, Funesp e Procuradoria Geral do Município e irá abranger a população dos bairros Moreninhas, Lageado, Los Angeles, Alves Pereira, Centro Oeste e o Distrito de Anhanduí, regiões que somam mais de 160 mil moradores e que eram atendidas anteriormente pelo 4° Conselho Região Bandeira e pelo 1° Conselho Região Sul.

“É um momento ímpar para a nossa população, em se tratando de uma periferia, temos inúmeros casos de crianças que passam por dificuldades e problemas, casos de crianças desassistidas e em extrema vulnerabilidade social. Só temos a agradecer pela inauguração desse local que, inclusive, deu vida ao prédio e que vai garantir mais dignidade às crianças e adolescentes”, disse Rubens Alcântara, presidente da Associação de Moradores do Bairro Dom Antônio.

A equipe de manutenção da SAS também realiza manutenção periódica do mobiliário dos Conselhos.

Além da infraestrutura, a Prefeitura, por meio da SAS, criou um núcleo administrativo somente para cuidar dos Conselhos Tutelares, buscando otimizar as respostas. Os técnicos que atuam no setor acompanham a rotina dos Conselhos, o fluxo, procedimentos e protocolos, buscando agilizar as demandas e o diálogo com os conselheiros, atendendo demandas específicas das unidades.

Efetivo e canais de denúncia

Em janeiro deste ano, a Prefeitura deu posso aos 40 novos membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2024/202, representando um aumento expressivo de 60% no efetivo de conselheiros, beneficiando as regiões do Prosa, Anhanduizinho e Imbirussu.

Os 15 novos conselheiros começaram a atuar logo após a posse e foram alocados nos cinco Conselhos existentes. Com a inauguração das novas unidades, haverá uma nova realocação.

O Conselhos Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A Prefeitura é responsável pela infraestrutura dos Conselhos, já a dinâmica de atendimento tem a supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O órgão recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável por atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.

O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente que estão em situação de vulnerabilidade. Um dos canais para realizar as denúncias é o Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o país 24 horas e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares.

Os contatos dos Conselhos Tutelares de Campo Grande estão disponibilizados no site da Prefeitura de Campo Grande no link https://cartadeservicos.campogrande.ms.gov.br/categorias/conselhos-tutelares/?post_type=csc-servicos