Bolsonaro

Conforme Decreto Presidencial, postos serão obrigados a informar composição do preço de combustível

De acordo com o Decreto Presidencial, tabela de preços deverão ser afixadas em locais visíveis ao consumidor durante o abastecimento (Foto: Agência Brasil de Noticias)

Se surtirão efeitos positivos ainda não se sabe e no momento, o certo é que o  presidente Jair Bolsonaro tem tentado de todas as formas buscar a equação do  grave problema a respeito do aumento dos derivados de petróleo e nesta terça-feira (23), ele assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor em 30 dias.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, informa o decreto.

Conforme a Agência de Noticias, as informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da CIDE, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

 Atualmente, a CIDE está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/PASEP-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Semana passada, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.