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Campo Grande, sábado, 06 de janeiro de 2024.
Ao todo serão 78 lotes sendo que alguns com direito à documentação e circulação e outros para aproveitamento das peças (Foto: Arquivo)
Com a aproximação do fim do ano e o crescimento, ainda que paulatino da economia na Capital de MS, os empresários ligados aos segmentos de comercialização de peças usadas ou os chamados ferro velho, com vistas aos festejos do fim de ano, poderão uma vez mais, ampliar os estoques das lojas, no aguardo dos consumidores.
Para tanto, o Diário da Justiça trouxe na edição desta quarta-feira (18), a realização de mais um Leilão Eletrônico e conforme o edital, de número 021/2021, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, com 78 lotes, que incluem desde motocicletas a caminhões, sendo alguns com direito à documentação e circulação e outros apenas para aproveitamento das peças. Todos os lotes estão disponíveis para consulta pelo site www.vialeiloes.com.br. Os lances serão todos on-line e estão abertos até o dia 1º de setembro, às 16 horas, no horário de Brasília.
Conforme o edital, os veículos a serem leiloados foram apreendidos em ações penais da Justiça Comum e estão para alienação antecipada seguindo Resolução n. 356/2020 do CNJ e Provimento CSM/TJMS n. 450/2019, a fim de preservar os valores correspondentes aos bens apreendidos, naturalmente sujeitos à depreciação, desvalorização ou descaracterização pelo tempo, pelo desuso, pela defasagem ou pelo simples envelhecimento inevitável.
O leilão é organizado e fiscalizado pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, cujo Corregedor-Geral é o Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Ao todo, são 42 lotes de veículos para circulação e com direito a documentação, que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas e 36 lotes de sucatas aproveitáveis ou inservíveis, que somente podem ser arrematados por empresas devidamente registradas perante os órgãos executivos de trânsito. Em ambos os casos, é necessário que o interessado acesse previamente o portal digital da Via Leilões para realizar o seu cadastro de forma inteiramente gratuita.
Dentre os lotes, 11 de sucatas possuem lances iniciais inferiores a R$ 100, incluso um Saveiro (ano 1985 sucata inservível). Já nos lotes de veículos com direito à circulação, há um Jeep Grand Cherokee com lance inicial de R$ 4.485 (ano 1996, apreendida em 2014).
Encerrado o leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais a taxa de pátio que já está discriminada no anexo do edital.
O bem arrematado será entregue pelo leiloeiro ao arrematante até 72 horas após a comprovação dos pagamentos, e a documentação necessária à transferência (auto de arrematação, carta de arrematação, cópia do edital e seu anexo, etc.) em até 20 dias após a comprovação dos pagamentos. O arrematante disporá do prazo de até cinco dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento.
Todos os lotes estão em pátios nas comarcas de Campo Grande, Dourados e Paranaíba. Eles podem ser visitados pelos interessados no local cujo endereço está indicado no Anexo do edital e no site do leiloeiro, junto da descrição de cada lote, nos dias 30 e 31 de agosto, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, oportunidade que será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e/ou retirada de peças.
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