Câmara Municipal aprova concessão feita pela Prefeitura com o Consórcio Guaicurus, que não dá nada em troca aos usuários do transporte coletivo

Quando encosta um dos ônibus do Consórcio Guaicurus na plataforma do Terminal Morenão, o “corre” é grande e salve-se quem puder (Foto: Arquivo)

Os usuários do Transporte coletivo da Capital, principalmente a maioria dos moradores na região do Anhanduizinho, ainda não perceberam, na prática, o resultado positivo firmado entre a Prefeitura de Campo Grande com o Consórcio Guaicurus, que uma vez mais acabou sendo beneficiada, desta feita, também pelos Vereadores que aprovaram a concessão de isenção do imposto sobre serviço incidente sobre a prestação de transporte coletivo de pessoas, por ônibus, conforme o Projeto de Lei Complementar número 565/18 do Executivo que, através do mesmo, concedeu a isenção.

O Consórcio Guaicurus recebe a isenção fiscal da Prefeitura desde 2013, mas a população diz não ter visto melhorias nos últimos anos. Em 2016, o reajuste chegou a ser vetado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e só ocorreu em 22 de dezembro. Os empresários mantiveram a isenção do imposto e se comprometeram a realizar reformas nos terminais de transbordo.

A isenção ficou valendo de março até outubro de 2017, com isso, os empresários economizaram R$ 700 mil. Mas, a população não viu as melhorias da contrapartida. Em 27 de outubro, o prefeito de Campo Grande sancionou a Lei Complementar N° 307, que dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre a prestação de serviços de transporte coletivo de pessoas.

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, autorizando a Prefeitura a renunciar até R$ 10,8 milhões nesse ano, referente ao ISSQN que seria pago pelo Consórcio Guaicurus.

Com a renúncia de receita prevista para os próximos três anos as empresas responsáveis pelo serviço de ônibus da Capital podem ter R$ 35,1 milhões de impostos perdoados até 2020.

Conforme o que foi acordado entre a Prefeitura e o Consórcio, era que o mesmo deveria realizar as obras nos Terminais de Transbordos, além da troca dos ônibus velhos pelos novos carros.

No entanto, o acordo firmado com a Prefeitura, com o aval dos Vereadores, ainda está longe de ser visto e festejado pelos usuários do transporte coletivo, pelo menos milhares deles que residem nos bairros que formam a região do Anhanduizinho.

A maioria dos bairros, no total de 14 e 134 parcelamentos, é servida pela empresa Viação Cidade Morena, que sem fiscalização ou sob vistas grossas, insiste em manter em várias linhas ônibus velhos e que invariavelmente estragam durante o trajeto bairro/Terminal Morenão ou vice-versa.

Foram feitos diversos vídeos que, se não fossem “tristes” seriam cômicos, mostrando passageiros, em dia de chuva, usando guarda-chuvas dentro do ônibus, estes que por sua vez estragam durante o deslocamento, andam sempre atrasados e superlotados entre outras agressões aos usuários sem que esses tenham onde ou com quem reclamar.

Invariavelmente os ônibus do Consórcio Guaicurus que atendem o parcelamento Iracy Coelho circulam sempre lotados e atrasados (Foto: Arquivo)

Chegando ao Terminal Morenão, o sofrimento aumenta e nem mesmo as inúmeras reportagens feitas quanto à precariedade dos banheiros existentes no local foram capazes de sensibilizar o Consórcio Guaicurus ou despertar, por parte da Vigilância Sanitária, uma fiscalização mais rígida, pois caso aconteça, o terminal de transbordo corre o risco de ser interditado.

Recentemente, por ocasião de uma chuva torrencial, o Terminal Morenão foi alvo de chacotas, pois no mesmo existe uma “cachoeira” e é impossível ficar no local, quer seja em dias de chuva ou de sol.

Água no local nem pensar. O bebedor existente há tempos que não funciona e até o momento não foi tomado nenhuma providência. De fato o que aconteceu mesmo foi a pintura “meia-boca” do local, a troca de algumas lâmpadas e a instalação de um monitor para que o usuário do transporte coletivo possa marcar no relógio o longo tempo de espera e angústia que deverá ficar no local até a chegada do próximo ônibus, desde que este não tenha sofrido alguma pane durante o itinerário.

Além da falta de manutenção no Terminal de Transbordo Morenão, a troca dos ônibus velhos pelos novos, o Consórcio Guaicurus, tal como foi acordado entre as partes envolvidas, não fez, pelo menos na região do parcelamento Iracy Coelho Neto, nenhuma cobertura nos pontos de ônibus, permanecendo apenas a madeira “enfincada” no chão, com a cor laranja escrito em preto: “ônibus”.

Com o aval da Câmara Municipal, a Prefeitura agora festeja e os empresários sorriem na certeza que, uma vez mais, levaram vantagem contra os milhares de usuários do transporte coletivo de Campo Grande.