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Projeto de Lei Jamilson Name regulamenta e incentiva os Esportes Eletrônicos em Mato Grosso do Sul

Deputado Jamilson Name, durante a leitura do projeto de Lei que pretende regulamentar o esporte eletrônico no Estado (Foto: Divulgação)

Os jogos eletrônicos deixaram de ser, há muito tempo, unicamente, brincadeira de criança. Hoje tratados com muita seriedade por jogadores profissionais, os jogos, chamados também de e-sports são fonte de emprego e renda e vêm conquistando cada vez mais adeptos à prática, que exige habilidades físicas e intelectuais de seus praticantes.

O Brasil tem ganhado muito destaque no mundo dos games: temos atletas reconhecidos nacional e internacionalmente.
Os esportes eletrônicos têm potencial econômico exponencial e podem se tornar mais uma fonte de desenvolvimento para o Estado. Esses motivos foram inspiração para o deputado Jamilson Name (PSDB), que apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o projeto de lei que pretende regulamentar e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia e Semana do Esporte Eletrônico.

O texto reconhece o esporte eletrônico como esporte, nas referências como: e-sports, e-game, ciberesport e qualquer outra nomenclatura utilizada para nominar essas atividades, que deverão possuir, obrigatoriamente, critérios competitivos claros. As medidas objetivam tornar as competições mais justas e democráticas.

O projeto visa ainda instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Esporte Eletrônico que será comemorado, anualmente, no dia 19 de outubro, em alusão ao primeiro campeonato de jogos eletrônicos conhecido no mundo, realizado em 1972.
A Semana Estadual do Esporte Eletrônico será comemorada no período dos três dias anteriores até o terceiro dia subsequente ao Dia do Esporte Eletrônico.

“Além da questão econômica, os e-sports são instrumentos importantes para o desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes, visto que o bom desempenho na escola está entre as principais exigências dos times e ligas. Com o reconhecimento desse esporte em nosso Estado, os praticantes esperam um aumento significativo no número de jogadores profissionais e competições oficiais em Mato Grosso do Sul, além de propiciar a valorização dos atletas e o crescimento do setor”, justificou o parlamentar.

O projeto foi apresentado na manhã desta terça-feira (1º), data de retorno das atividades legislativas da Alems, após o recesso parlamentar. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

(Com assessoria)