regularização fundiária

No conjunto Aero Rancho, 169 famílias recebem nesta sexta-feira, títulos definitivos de propriedade

De posse do título da terra em definitivo, famílias concretizam um sonho de ongos anos no bairro Aero Rancho (Foto: Divulgação)

Carnaval já acabou, mas mesmo assim, esta sexta-feira (24) é dia de festa para 106 famílias residentes no bairro Aero Rancho, na região do Anhanduizinho, o maior da Capital de MS, que receberão do governo estadual, através da Agência de Habitação Popular (Agehab), os títulos de posses definitivas de Regularização Fundiária, em solenidade prevista para às 9h na Escola Estadual Professor Silvio Oliveira dos Santos, na Rua Pedro Soares de Souza, 154, no próprio conjunto.

Do período de 2017 a 2022, o Governo do Estado entregou 9.761 títulos de propriedade para famílias de Mato Grosso do Sul, entre as quais, 169 foram entregues aos moradores do Aero Rancho.

A regularização fundiária dá a oportunidade para que o cidadão consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível. Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017, e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021, a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.

Na Reurb-S se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel e que não tenham sido beneficiadas em outro processo de regularização. Nesse caso, recebem as matrículas de forma gratuita.

Já a Reurb-E atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S e precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.