vamos aproveitar!

Moradores dos bairros da região do Anhanduizinho, em débito com a Prefeitura, podem a partir de hoje, aproveitar o Refis com desconto

Negociação pode ser feita com o atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon (Foto:Divulgação)

É inegável que a grana está “curtíssima” para a classe chamada de “povão” que é a maioria no país e diante disso, todos têm e devem aproveitar as chamadas ofertas ou preços de ocasiões para sobrar mais “alguns” e diante disso, os moradores dos bairros que formam a região do Anhanduizinho, no total de 14, onde residem mais de 218 mil pessoas, principalmente as famílias que estão  em débito com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, devem aproveitar, pois a partir desta segunda-feira (4), teve início o  Programa de Regularização Fiscal (Refis), que oferece aos contribuintes  a oportunidade de negociarem suas dívidas com descontos de até 80% sobre acréscimos, incluindo juros de mora e multas. O benefício terá vigência até o dia 6 de dezembro, que cairá em uma sexta-feira.

O Refis permite o parcelamento e quitação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Entre os tributos que podem ser negociados estão IPTU, ITBI e ISS. Multas de trânsito, ambientais e outras situações específicas, como débitos contratuais e de natureza ambiental, não são contempladas pelo programa.

Condições de Pagamento

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, haverá uma redução de 80% sobre os acréscimos incidentes no débito. Aqueles que optarem pelo parcelamento terão condições diferenciadas conforme o número de parcelas e a natureza do débito.

Nos débitos de natureza imobiliária, os descontos são de 60% para pagamentos em até seis parcelas, com entrada mínima de 5% do valor total. Parcelamentos entre sete e 12 vezes mantêm o desconto de 60%, exigindo uma entrada mínima de 10% do débito, enquanto para quem optar por 13 a 18 parcelas, a entrada sobe para 15%, ainda com 60% de desconto nos acréscimos.

Para débitos de natureza econômica, o pagamento à vista oferece 80% de desconto nos acréscimos, mas o parcelamento possui valores mínimos por parcela, que variam conforme o número de vezes. Pagamentos em até seis parcelas exigem o mínimo de R$ 100 por parcela. Já entre sete e 12 vezes, o valor mínimo é de R$ 500 por parcela, entre 13 e 18 vezes o valor mínimo de R$ 1.000 e R$ 1.250 entre 19 e 24 vezes. Para prazos maiores, de 25 a 36 parcelas, o valor mínimo por parcela é de R$ 1.500, passando para R$ 2.000 entre 37 e 48 parcelas, e R$ 2.500 em até 60 vezes.

Como aderir ao Refis

Para aderir ao Refis, o contribuinte pode acessar o site https://refis.campogrande.ms.gov.br, onde o cadastro para simulação de valores e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM)já está disponível a partir desta segunda-feira (4). Além do cadastro, o contribuinte pode ter o atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, onde é possível realizar negociações e pagamentos via PIX, cartões de crédito e débito.