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Bacharéis em Direito, residentes na região do Anhanduizinho podem participar do processo seletivo de Residência Jurídica no Tribunal de Justiça de MS

Órgão anunciou processo abertura do 4º Processo Seletivo de ingresso no Programa de Residência Jurídica para bacharéis em Direito (Foto: Arquivo)

Entre os aproximadamente 220 mil moradores distribuídos nos 14 bairros e 140 parcelamentos que formam a região do Anhanduizinho, devem ter talvez entre eles, milhares de bacharelados no curso de Direito, mas sem a devida oportunidade de entrar no mercado de trabalho, estão sem a devida oportunidade de oferece seus préstimos a população.

No entanto, a partir de agora, o atual quadro poderá mudar, pois o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no Diário da Justiça desta sexta-feira (28), o edital de abertura do 4º Processo Seletivo de ingresso no Programa de Residência Jurídica. Assinado pelo gestor do programa no TJMS, desembargador Alexandre Lima Raslan, o certame oferece 70 vagas destinadas a bacharéis em Direito interessados em aperfeiçoar a formação por meio de treinamento em serviço.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no período de 10 de dezembro a 27 de janeiro de 2026, por meio do endereço eletrônico disponível na página de concursos do TJMS.

De acordo com a publicação, o programa estabelece bolsa mensal no valor de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais. Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário, transmitir os dados e gerar o boleto referente à taxa de R$ 100, cujo pagamento deve ser efetuado até o último dia do prazo. Há previsão de isenção para candidatos desempregados, carentes ou doadores de sangue, conforme legislação estadual e mediante comprovação.

Para a Capital de MS, foram ofertadas 25 vagas e podem participar bacharéis em Direito que estejam matriculados em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis). A exigência não se aplica aos candidatos que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos.

O edital também define impedimentos, entre eles o exercício da advocacia, vínculo profissional com advogados ou sociedades de advogados, participação simultânea em programa semelhante e relação de parentesco direto com magistrado orientador ou servidor da unidade de lotação.

O processo seletivo terá etapa única, composta por prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão aplicadas no domingo, 1º de março de 2026, das 9 às 13 horas, com fechamento dos portões às 8h30. Os locais de prova serão divulgados em edital específico após o encerramento das inscrições.

A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conteúdos de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário. Será considerado habilitado o candidato que acertar, no mínimo, 50% da prova. Já a prova discursiva terá uma questão única, a ser respondida em até 30 linhas, com valor máximo de 20 pontos.

O cronograma estabelece as seguintes datas:

 – 10/12/2025 a 27/01/2026: período de inscrições;

 – 01/03/2026: realização das provas objetiva e discursiva;

 – 04/03/2026: divulgação do gabarito da prova objetiva;

 – 11/05/2026: publicação do resultado final.