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Tudo sobre a região do Anhanduizinho

Tudo sobre a região do Anhanduizinho

           

Campo Grande, sábado, 09 de março de 2024.

Agora tudo legalizado!

Região do Anhanduizinho teve nove áreas cujos proprietários agora são donos de fato e direito

Durante 2º Feirão Habita Campo Grande, Prefeito entrega também, documentos de posse definitiva de lotes fundiários (Foto: Divulgação)

Durante a realização do 2º Feirão Habita Campo Grande, moradores proprietários de lotes fundiários acabaram também conquistando de forma definitiva o tão sonhado “pedaço de terra” e com isso, a Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpriu mais uma ação social, ao entregar sexta-feira (16) 400 certificados de regularização fundiária.

De acordo com o prefeito Marquinhos Trad a viabilização da regularização fundiária, além de valorizar os imóveis, propicia a devida segurança jurídica dessas famílias,

“Com os lotes devidamente documentados junto ao cartório com averbação em nome do novo proprietário. Cada beneficiário contará com a sua matrícula individual, inscrição municipal e endereço com numeração predial oficial”, disse o Prefeito.

 Ao entregar o tão sonhado documento, o Prefeito deixou a mensagem para os novos proprietários. “Vocês vão começar a pagar e vão ter o que é de vocês. Não terão de dar satisfação a ninguém. É ter a liberdade de dizer: hoje eu posso melhorar a minha casa, posso investir no meu terreno porque hoje eu sei que esse pedaço de chão pertence a mim”, afirmou.

Para o diretor-presidente da EMHA, a Agência passa por uma transformação e pela moralização de todos os procedimentos de trabalho, com destaque à regularização fundiária, para beneficiar aqueles que aguardavam há muitos anos.

“Tratam-se de moradias fixadas em áreas consolidadas, ocupadas em sua maioria há 20 ou até 30 anos”, disse.

Um dos contemplados com o tão sonhado documento, foi o soldador Jonatas da Silva que festou e externou o seu desejo ao receber a escritura definitiva. “Moro com meu pai e com a escritura definitiva poderei aumenta minha casa. Estou satisfeito em receber este documento definitivo”, comentou.

Outro mutuário que também recebeu a escritura definitiva foi Fernando de Oliveira Alfonso e comemorou o fato. “Agora posso falar que o terreno é meu. Fico feliz em ter a posse definitiva do meu imóvel”, garantiu.

Anhanduizinho

Na região do Anhanduizinho, a maior da Capital e que é formada por 14 bairros, onde moram aproximadamente 200 mil pessoas, moradores de nove áreas  tiveram as escrituras recebidas de forma definitiva.

Entre elas, os moradores do Parque do Sol, localizado no bairro Lageado e que foi criado no dia 4 de abril de 1995;

Jardim Paulo Coelho Machado, localizado no bairro Centro Oeste, criado em 2002;

Jardim Bálsamo, também localizado no bairro Centro Oeste e foi criado no dia 30 de dezembro de 1992;

 Jardim Centenário, criado no dia 3 de agosto de 1976 e está localizado no bairro do mesmo nome;

Loteamento Dom Antônio Barbosa, localizado no bairro Lageado e criado no dia 22 de março de 1995;

 Jardim Botânico está no bairro Pioneiros e a sua criação aconteceu no dia  13 de março de 1997;

No bairro Alves Pereira está o Parque do Trabalhador, cujos proprietários de terra também receberam a documentação em definitivo

  Aero Rancho, no bairro do mesmo nome;

Loteamento Vespasiano Martins, localizado no bairro Los Angeles

O Diretor de Regularização Fundiária lembra que a certidão de regularização fundiária em conformidade com a (Lei n. 13.465/17), beneficiará as famílias que não tem condições de pagar as taxas de emolumentos de cartório. “O programa oferece ao beneficiário a titularidade do imóvel devidamente registrado e averbado na matrícula  de forma gratuita para aqueles que possuem imóvel quitado com a EMHA. Esta nova lei veio para desburocratizar e destravar situações onde o morador deixava de transferir por falta de condições para escriturar o imóvel”. .

Importância da regularização

Segundo consta na Cartilha de Esclarecimentos sobre a nova Lei que estabelece critérios para a regularização fundiária em todo o território nacional (Lei n. 13.465/17) estima-se que mais de 50% dos domicílios urbanos brasileiros possuam alguma espécie de irregularidade de natureza fundiária e registrar, cenário que não se pode assistir passivamente.

A nova Lei, proveniente da Medida Provisória 759/2016, simplifica e agiliza o processo, além de aumentar a segurança jurídica e viabilizar a correção de distorções e irregularidades. Soma-se a isso o fato de que a Lei n. 301 de 29 de maio de 2017, de autoria do Executivo Municipal, também legaliza o programa específico para o município de Campo Grande.

Aqueles que têm dúvidas sobre como regularizar a sua moradia social devem procurar o atendimento ao público de segunda à sexta, das 8 às 17 horas na agência da EMHA, que funciona dentro do horário mencionado, de forma ininterrupta.

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