Região do Anhanduizinho

Prefeitura lança habilitação para os interessados nos residenciais do bairro Aero Rancho

Rigorosamente dentro do cronograma, as obras de conclusão dos residenciais Aero Rancho VII e VIII já receberão inscrições para sorteio (Foto: Divulgação)

A região do Anhanduizinho esta prestes a ganhar mais um empreendimento imobiliário, que são os residenciais Aero Rancho CH7 e CH8, cuja inscrição para habilitação ao sorteio público para os interessados em residir no local será aberta nesta quarta-feira (12), conforme o edital divulgado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), pela Prefeitura Municipal, através da Agência Municipal de Habitação (EMHA).

De acordo com o edital, o prazo para inscrição dos interessados em adquirir as moradias sociais vai até às 23h59 do dia 29 de julho e podem ser feitas através do site www.campogrande.ms.gov.br/emha ou diretamente na sede da Agência Municipal de Habitação, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Os residenciais estão sendo construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, via Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais contrapartidas para infraestrutura serão concedidas pelo Governo do Estado e a doação do terreno e isenções fiscais pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. A Agência Municipal de Habitação (EMHA) e a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) se encarregarão da triagem e seleção das famílias para participação do sorteio dos apartamentos.

No total, serão sorteadas pela EMHA 210 unidades habitacionais, sendo 105 do Aero Rancho CH 7 e 105 do Aero Rancho CH8, conforme determina a Lei Complementar n. 299 de 29 de maio de 2017 que institui a obrigatoriedade do sorteio de moradias sociais em local público, com acompanhamento de representantes de entidades e órgãos fiscalizadores e controladores da Sociedade Civil Organizada, a fim de obter total transparência durante o processo de seleção.

Critérios municipais e federais

Haja vista que se trata de moradias de interesse social, os futuros beneficiários devem atender aos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida. Entre eles, a renda familiar não pode ultrapassar os R$ 1.800 mensais e devem cumprir com as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS).

Os candidatos que estiverem com o Número de Inscrição Social (NIS) desatualizado ou cancelado ou tiver informações incompatíveis com a realidade, além de ter já ter o nome inscrito no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) serão desclassificados.

Critérios Nacionais

• Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;
• Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
• Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência.

Critérios Municipais

• Famílias de que façam parte pessoa(s) com doença crônica incapacitante para o trabalho;
• Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 (dezoito) anos;
• Famílias que habitam ou trabalham próximas à região do empreendimento, comprovadamente, no raio de até três Km de distância.

Cabe ressaltar que os interessados em participar do sorteio público destes empreendimentos precisam ter cadastro junto ao Sistema EMHA e ainda se habilitar ao sorteio. A medida visa assegurar que estas unidades habitacionais cumpram a sua função social de abrigar aqueles que realmente tenham interesse em adquirir um imóvel social na localidade.

Aero Rancho CH7 e CH8

As obras dos residenciais Aero Rancho CH7 e CH8 já estão com mais de 50% concluídas. Dessa maneira, o agente financeiro (Caixa Econômica Federal) detentora do empreendimento, sinalizou à EMHA a autorização para o lançamento das inscrições para o sorteio.

O residencial Aero Rancho CH 7 e CH8, possuem Ca um deles, 14 blocos, quatro por andar, com total de 224 apartamentos e dimensão de 39,92 metros.

Para mais informações ou sanar dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a EMHA através do telefone 3314-3900.