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Campo Grande, quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024.

Grupo de “sem-tetos” foi à Câmara Municipal cobrar solução para problema da falta de moradia na Capital

Por Gilson Giordano em 17/11/2017 às 20:59

Grupo de “sem-tetos” deixaram a Câmara Municipal na certeza que não serão expulso das áreas invadidas até entendimento (Foto: Divulgação)

Com o plenário totalmente tomado por centenas de pessoas, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou nessa sexta-feira (17) pela manhã uma audiência pública voltada para os problemas enfrentados pelas centenas de famílias que continuam morando em áreas invadidas em vários pontos da Capital do Estado, mais precisamente no antigo Clube Samambaia, condomínio Homex e no Jardim Canguru.

Estima-se que as famílias que reivindicam uma área para construir a própria moradia seja em torno de 1,5 mil moradores que hoje ocupam as áreas invadidas.

Na ocasião, duas opções foram apresentadas para garantir a solução dos problemas de habitação aprovadas pelos manifestantes: A desapropriação das áreas invadidas ou uma permuta.

Também na audiência, a presença do prefeito Marquinhos Trad que procurou atenuar a manifestação com a apresentação das duas propostas. “Uns falam que é ocupação, outros invasão. Pela lei, temos duas maneiras de resolver quando uma área é ameaçada. Vamos procurar o proprietário ou empresa e propuser ou a compra ou a permuta. Se aceitarem, a Prefeitura passa a ser dona da área. Se não vamos pela desapropriação que é mais longo”. De imediato, o Prefeito fez questão de deixar claro que a partir do momento em que houver a regularização do lote, será cobrada a prestação dos novos proprietários.

A Câmara Municipal, A Prefeitura, Ministério Público e Defensoria Pública se unirão para oficializar e garantir os direitos de todos. O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Paulo Ângelo, falou da mediação de conflitos feita pelo Conselho e o fato de a Prefeitura atender ao pedido sobre a desapropriação para loteamento social e/ou permuta. “Não sei se encerra aqui, temos dez ou doze ocupações na cidade que não apareceram ainda”, pontuou o conselheiro.

O defensor público, Homero Medeiros, se disse surpreso e considerou o resultado mais que positivo, mas que não está resolvido. “Eu disse que há o risco do despejo das famílias. Não posso dizer que será seguro, que vocês ficarão lá e não serão despejados. O problema de Campo Grande de moradia é muito maior que Canguru, Homex e Samambaia. Os caminhos são desapropriação ou regularização fundiária mesmo”, pontuou e continuou considerando que existem processos com liminar de desintegração de posse.

“Vou pedir para que me encaminhem o resultado desta audiência. Temos que resolver isso nem que seja no Tribunal. Ainda não estamos garantidos. Vamos fazer tudo que for possível tecnicamente para impedir o despejo. Sugiro que façam um movimento em frente ao Fórum. Temos que sentir a realidade de onde vocês moram. A gente precisa trazer a sensibilização ao Judiciário.”, disse Homero. O defensor garantiu que serão cobradas moradias dignas, porque não será aceita uma regularização de qualquer modo, e a desapropriação já que foi feito um compromisso público.  “Sou fiscal da vulnerabilidade de vocês que estão lá”, finalizou o defensor público.

Por sua vez, o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (EMHA), Enéas Carvalho, disse que o programa de habitação tem 42 mil pessoas inscritas e que quem está nos locais ocupados só vai ter segurança com o termo de propriedade de seu lote. “Peço ajuda da Defensoria (Pública) para a desapropriação, a permuta, posteriormente o parcelamento dela. Isso não se resolve em 30, 60 dias é bem mais que isso. Queremos assegurar que ninguém mexa com vocês lá”, concluiu.

 A audiência teve à frente os vereadores Ademir Santana e Chiquinho Telles e foi convocada pela Mesa Diretora. Compôs a mesa o deputado federal, Dagoberto Nogueira; defensor público, Homero Medeiros; o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (EMHA), Enéas Carvalho e o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Paulo Ângelo de Souza.

Os vereadores garantiram que a audiência teve cunho exclusivo para a solução do problema dos cidadãos.

Participaram da audiência os vereadores Valdir Gomes, Ayrton Araújo, Dharleng Campos, Enfermeira Cida Amaral, André Salineiro, Odilon de Oliveira Jr., Júnior Longo, Betinho Santana, William Maksoud, Pastor Jeremias e Gilmar da Cruz. Além das lideranças: Nei Lopes, Jarderson Jesus, Aldevi Ribeiro, Félix Pereira Rodrigues Sousa, Tatiane Cândido e Wilson Vaz.

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