Audiência Pública

Câmara Municipal reúne Vereadores de 54 municípios em audiência contra aumento nas contas de energia elétrica

Mais de 210 Vereadores, representando 54 municípios compareceram hoje à tarde à Audiência Pública na Câmara Municipal contra a Energiza (Foto: Isaías Medeiros)

Mais de 210 Vereadores representando 54 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul compareceram, nessa quarta-feira (20), à Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal de Campo Grande para debater os aumentos expressivos registrados nas contas de energia elétrica dos consumidores em janeiro. Agora, eles pretendem elaborar documento com as queixas e as irregularidades constatadas para serem repassadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ainda, os dados apurados devem ser compartilhados com os Deputados Estaduais, que também estão se mobilizando em relação ao tema.

“Entendemos que, por meio de união, podemos esquecer o ‘eu’ e pensar o ‘nós’. Estamos aqui dando essa demonstração à população de Mato Grosso do Sul. Juntos, legitimamente, representamos a população de Campo Grande e dos demais municípios. Estamos aqui todos mobilizados, com entidades, Energisa, para buscarmos uma solução. O momento é de buscar saídas, discutir, enfrentar os problemas. Quando se tem crise, temos que ser criativos. Dessa maneira, vamos amadurecer. Tenho certeza que a Energisa é sensível, é uma empresa conceituada, que presta um serviço ao nosso Estado e que tem sensibilidade no trato com seus clientes”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha.

O debate foi convocado pela Mesa Diretora após centenas de reclamações de consumidores, em diversas cidades Sul-mato-grossenses, que foram surpreendidos com os aumentos nas contas de energia elétrica. Os Vereadores também já agendaram, para o dia 28 de fevereiro, uma reunião com o presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro.

“Iremos até o presidente da Energisa como representantes da população, que cobra respostas e não aceita esse aumento. Vamos buscar, primeiramente, o diálogo como forma de obter soluções o mais rápido possível”, concluiu Rocha.

Segundo o vereador Valdir Gomes, parlamentar que iniciou as discussões sobre o tema, uma das principais queixas da população é em relação ao detalhamento das contas. “As contas estão arbitrárias, tem assalariado com conta de R$ 500. Precisamos saber para onde vai esse dinheiro. O que a Energisa tem feito em benefício da população? Que encargos são esses? Não é possível que isso ocorra. Que os deputados abram CPI e cobrem essa concessão. Ou a Energisa abaixa essa conta, ou vamos trazer outra para trabalhar em Mato Grosso do Sul”, criticou.

A Câmara tem discutido o aumento das tarifas desde o surgimento das primeiras reclamações, em janeiro, ainda durante o recesso parlamentar. No dia 25, passado, a Casa sediou reunião pública sobre o problema. Na data, o coordenador comercial da Energisa, Jonas Ortiz esteve na Casa de Leis representando à concessionária, mas descartou irregularidades nos valores cobrados nas contas. Ainda, justificou que o recorde de calor resultou no aumento do consumo de energia e, consequentemente, nas altas constatadas nas contas. As respostas não convenceram os vereadores.

Participaram dos debates Vereadores das cidades de Água Clara, Alcinópolis, Aquidauana, Aral Moreira, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Camapuã, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jatei, Juti, Laguna Caarapã, Maracaju, Miranda, Nova Alvorada Do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde, Rochedo, Santa Rita Do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina, além de Campo Grande.

Deputados apoiam luta 

Deputados Estaduais também participaram da audiência e prometeram engrossar a luta pelo fim das altas nas contas de energia. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, é preciso ter embasamento técnico para buscar uma diminuição nas tarifas.

“É uma assunto que envolve a todos nós, do mais rico ao mais pobre, mas temos que embasar nosso pedido. Vamos fazer uma audiência pública no dia 12, na Assembleia. No dia 14, teremos uma reunião com um representante da Aneel. Tem que ser reunião técnica, tem que saber com o que brigamos. Tem que ter um foco definido. Brigar por algo que é possível ser feito. É uma concessão federal, não podemos esquecer disso e perder o foco, que é a defesa do consumidor em Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Vereadores do interior questionam aumento

Representantes das 54 Câmaras Municipais que participaram dos debates criticaram o aumento nas contas e, também, o tratamento dado pela concessionária às reclamações do interior. Segundo o vice-presidente da Câmara de Bonito, Pedro Rosário, e empresa vem cometendo abusos na cidade.

O presidente da União das Câmaras de Mato Grosso do Sul, Geovani Vieira dos Santos, fez coro ao colega. “Tem que fazer um trabalho técnico. Mas, temos que fazer com urgência, pois a população não aguenta mais. Todos os vereadores que estão aqui sentem em seus municípios a população agonizando, sofrendo com esses aumentos abusivos que a Energisa pratica. Imaginem pessoas que ganham R$ 998, como pagam essas altas? Estamos aqui sensibilizados com a população, trazendo suas reivindicações, e queremos que não pare aqui. Que tenhamos uma solução para dar para nossa população”, cobrou.

Defensoria fala em ações na Justiça

A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor, Jane Inês Dietrich, concordou com o sentimento de indignação durante a audiência. Segundo ela, no entanto, são raros os casos de aumento abusivo que vão parar na Justiça.

“Levar ao Judiciário esses casos tem sido muito difícil, pois não temos elementos técnicos. A emoção é justificada, mas tem que ter eficiência. Temos que mostrar quantas pessoas estão sendo prejudicadas, temos que recolher contas, fazer arquivos. Só com belas palavras não se vai a lugar nenhum. Temos que recolher contas, cópias, talvez seja um passo que possamos dar para solucionar um problema que sempre existiu”, afirmou.

PROCON investiga aumento nas contas

Assessor jurídico da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Erivaldo Pereira adiantou que o órgão já instaurou um procedimento para investigar os aumentos após reclamações de consumidores.

“Já solicitamos informações à Energisa, convidamos o Inmetro, a Aneel, que venham esclarecer, por meio de elementos técnicos, o que está ocorrendo”, afirmou.

Segundo o subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande, Valdir Custódio, o órgão formou um grupo de trabalho que atuará, por 18 meses, para descobrir se há lesão ao consumidor.

“Não se admite roubo contra o cidadão. É obrigação do PRPCPN ensinar ao consumidor como se livrar de certas armadilhas”, disse.

Energisa nega abuso e culpa calor

A Energisa voltou a sustentar que não houve aumento abusivo nas contas de energia. Segundo o diretor-técnico da concessionária, Paulo Roberto dos Santos, a culpa foi do forte calor registrado nos meses de dezembro e janeiro, o que aumentou o consumo, e da variação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Não houve aumento de tarifa, mas de consumo. A Energisa compra em média, 460 gigahertz/hora por mês. Em dezembro, foram 490 mil gigahertz/hora, um aumento de 30 mil para suprir a demanda. Essa energia seria suficiente para abastecer Dourados, Corumbá e Ponta Porã por um mês. Não é apenas em Campo Grande, mas Três Lagoas, Selvíria, Anaurilândia, e em outros Estados”, citou, afirmando que a empresa segue uma série de normas federais para atuar.

“A Energisa respeita regulamentação federal, somos auditados. Recebemos uma fiscalização da Aneel e não foi constatada nenhuma inconformidade. Foram às altas temperaturas registradas nos meses de dezembro e janeiro, juntamente com a variação da alíquota do ICMS, e também a Cosip”, finalizou.